Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Ademar Traiano, promulga PL do RG

O presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná - ASSEDEPAR, Louis Servilha, acompanhou nesta tarde (02) a promulgação do PL do RGA 2019 da Defensoria Pública do Estado do Paraná pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ademar Traiano.

A cerimônia contou também com a presença do Primeiro Secretário da Mesa Diretiva, Deputado Romaneli, e das Diretorias dos Sindicatos do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.

Segundo Louis Servilha, apesar do RGA ser direito dos servidores por representar a reposição da perda da moeda (inflação) e não um aumento real, a Assedepar agradece pelo compromisso e sensibilidade demonstrados pela Administração Superior da Defensoria Pública e pelos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, os quais garantiram o cumprimento da autonomia orçamentária da entidade para garantir a aludida reposição. Destaca, ainda, que a união das lideranças, harmonizando o trabalho das associações e sindicatos dos servidores do Legislativo e Judiciário, fortaleceu a pauta do RGA e expandiu o elo entre as entidades.

Vale relembrar que no início de setembro do corrente ano, os parlamentares aprovaram os projetos de lei n° 580/2019, assinado pela Defensoria Pública, n° 577/2019, de iniciativa do Tribunal de Justiça; n° 578/2019, do Ministério Público; n° 579/2019, de autoria do Tribunal de Contas; e o n° 656/2019, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, correspondentes aos reajustes. Aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa em dois turnos, os projetos foram remetidos ao Executivo, mas deixaram de receber a sanção ou veto do Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, acarretando na supramencionada promulgação pelo Presidente da ALEP, Deputado Ademar Traiano.

Com a publicação dos projetos de lei ora promulgados, os reajustes passam a entrar em vigor, retroativamente ao mês de maio/2019, data-base do funcionalismo público.